STF: ministros votam para liberar parte de penduricalhos a juízes

O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou, nesta sexta-feira (26), o julgamento dos recursos que tratam da limitação de benefícios e “penduricalhos”. Até o momento, os Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram para autorizar o pagamento de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados.

A liberação vale para os direitos adquiridos antes de março de 2026, data em que a Corte estabeleceu restrições rigorosas para essas verbas indenizatórias. Na ocasião, em 25 de março, o colegiado havia aprovado critérios rígidos para o pagamento dessas verbas a magistrados e integrantes do Ministério Público.

Nos votos de agora, os ministros também mantiveram o veto a auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e auxílio-creche e determinaram a suspensão imediata desses pagamentos, bem como de qualquer benefício derivado da mera condição de paternidade ou maternidade.

Além disso, os votos determinam que o Corregedor Nacional de Justiça encaminhe, em até 30 dias, a relação das verbas e gratificações retroativas, anteriores a fevereiro de 2026, cuja legalidade foi auditada. Os pagamentos suspensos só poderão recomeçar após o referendo do Plenário do STF, respeitado o teto de 35% para verbas indenizatórias.

Na prática, o STF poderá fixar uma tese definitiva sobre o assunto. O desfecho do julgamento tem impacto fiscal bilionário para os cofres públicos, além de forte apelo político, uma vez que a manutenção desses benefícios é alvo frequente de críticas por driblar o teto salarial do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 44.008,52.

Plenário virtual

Na modalidade virtual, os ministros do STF não discutem, apenas apresentam seus votos no sistema da Corte. Se houver um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Já se houver um pedido de destaque, o caso é levado ao plenário físico.

Texto: R7