Juízes do Paraná que receberam mais de R$ 100 mil podem ter que devolver dinheiro; veja quem são

Foto: Franklin de Freitas

Numa decisão inédita, quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que magistrados de sete tribunais de Justiça devolvam pagamentos indevidos de penduricalhos. Entre as Cortes afetadas está o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), onde 75 magistrados receberam mais de R$ 100 mil líquidos (já considerando descontos com previdência, imposto de renda e outros) num único mês desde abril, revelam dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As informações foram extraídas do Painel de Remuneração dos Magistrados, alimentado por informações encaminhadas pelos próprios tribunais brasileiros ao CNJ. Em sua decisão, o Supremo já mencionava 73 casos de magistrados que receberam mais de R$ 100 mil no mês de abril. Além dessas situações, no entanto, o Bem Paraná identificou mais dois pagamentos acima dos seis dígitos a magistrados paranaenses, ambos no mês de junho.

O marco temporal é importante porque foi em março que o Supremo definiu quais podem ser os penduricalhos pagos além do salário mensal aos magistrados e também estabeleceu um limite para esses pagamentos. As regras passaram a ter vigência já a partir do mês-base de abril de 2026, para a remuneração referente ao mês de maio de 2026.

E uma dessas regras determina que os penduricalhos pagos aos magistrados não poderiam passar de 70% do teto do funcionalismo público, que é de R$ 46,4 mil (equivalente ao subsídio mensal dos ministros do STF). Ou seja, o total pago não poderia passar de R$ 78 mil, no caso de um ministro do Supremo.

Magistrados do Paraná já receberam mais de R$ 149 milhões em penduricalhos

Só neste ano, revelam ainda os dados do Painel de Remuneração dos Magistrados, os chamados penduricalhos já renderam R$ 149 milhões aos juízes e desembargadores do Paraná. A lista inclui benefícios como auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar, auxílio saúde, auxílio natalidade, auxílio moradia e licença indenizatória (ou compensatória, que se refere à conversão em dinheiro de dias de folga acumulados por acúmulo de acervo processual ou funções extraordinárias de magistrados), entre outros.

Os dados são referentes a seis meses do anos: janeiro, fevereiro, abril, maio, junho e julho. Os dados de março, por sua vez, não estão disponíveis, ao menos por ora, no Painel de Remuneração dos Magistrados.

De qualquer forma, nos seis meses em análise, somente em salários (subsídio), os magistrados do Paraná receberam R$ 280,12 milhões, além dos R$ 149,29 milhões em indenizações (ou penduricalhos). Considerando-se ainda outros valores percebidos (através de direitos pessoais e direitos eventuais) e também os descontos no contracheque, o montante efetivamente pago a juízes e desembargadores (rendimento líquido) chega a R$ 504 milhões.

Decisão do STF freou os supersalários no TJPR, mostra levantamento

Ainda que alguns magistrados paranaenses tenham recebido mais de R$ 100 mil nos últimos meses, a decisão do STF conseguiu, efetivamente, frear os super-salários no Poder Judiciário. E uma prova disso está na comparação dos pagamentos aos juízes e desembargadores do TJPR nos dois primeiros meses do ano, quando as regras impostas pelo Supremo ainda não estavam valendo, e o que aconteceu a partir de abril.

Nos dois primeiros meses do ano, por exemplo, o Tribunal de Justiça gastou R$ 69,34 milhões com o pagamento de “indenizações” aos juízes e desembargadores que atuam no estado – o equivalente a R$ 34,67 milhões por mês. A lista inclui benefícios como auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar, auxílio saúde, auxílio natalidade, auxílio moradia e licença indenizatória/compensatória, entre outros.

Além disso, pelo menos 782 magistrados receberam, em janeiro ou fevereiro (e não raro nos dois meses), mais de R$ 100 mil líquidos, num só contracheque.

Já entre abril e julho, após a imposição de um limite pelo STF, o montante total gasto com indenizações foi de R$ 79,96 milhões, ou R$ 19,98 milhões por mês. Ou seja, 42,4% menos que a média mensal anterior. Além disso, o número de juízes e desembargadores com supersalários também recuou, passando de ao menos 782 magistrados (com 1.564 contracheques de seis dígitos em dois meses) para 75 ao longo de quatro meses.

Texto: Bem Paraná