Foto: Vinicius Schimidt / Metropoles A defesa de Daniel Vorcaro pediu ao ministro do STF André Mendonça que o dono do Banco Master seja transferido da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília para o 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, a chamada “Papudinha”. O pedido foi apresentado após a PF levar o banqueiro, na segunda-feira (18/5), para uma cela comum destinada a presos que estão de passagem na superintendência. Até então, ele estava na sala es

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil - Arquivo O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou na terça-feira (19) um pedido de destaque (remessa ao plenário físico), restabelecendo a rejeição de mais um recurso sobre a revisão da vida toda em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em julgamento virtual realizado entre os dias 1 e 11 de maio, os ministros rejeitaram, por 7 votos a 1, um quarto embargo de declaração aprese

Ton Molina/Agência Senado Em nome da Mesa do Senado Federal, a Advocacia da Casa enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que requer ao ministro Alexandre de Moraes, que a Corte declare a constitucionalidade da Lei da Dosimetria (Lei 15.402, de 2026). No documento, o Senado também pede que seja derrubada a atual suspensão da lei e o indeferimento das medidas cautelares apresentadas por partidos políticos e entidades civis em ação direta de inconstitucionalidad

Edilson Rodrigues/Agência Senado O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29/4), a indicação de Jorge Messias para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 42 votos contrários e 34 a favor do nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O advogado-geral da União (AGU) não conseguiu superar a rejeição da oposição liderada pelo senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e, ao mesmo tempo, a resistência do presidente do Senado,

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que amanhã sabatina Jorge Messias a uma vaga para o STF (Supremo Tribunal Federal), é formada por 27 senadores titulares e 27 suplentes. Como é a composição do colegiado Só votam os suplentes se o titular não estiver presente. É preciso pelo menos 14 votos favoráveis para o nome seguir para análise no plenário do Senado. Antes disso, o candidato responde a uma série de perguntas. Relator é d

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o pastor Éder Carlos Furlan e o empresário Cícero Aparecido Fernandes por organizar e financiar ônibus para os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 no Paraná. Além da pena de 14 anos de prisão, o STF determinou o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Os dois são de Maringá, no norte do Paraná, e financiaram e organizaram o transporte de 84 pessoas para Brasília. A investigação da Polícia Federal identificou os Éder