Semana no Congresso tem maioridade penal e renegociação do agro

Foto: Pedro França/Agência Senado

Com a retomada dos trabalhos legislativos após o feriado de Corpus Christi, Câmara dos Deputados e Senado Federal voltam a analisar uma série de propostas de interesse político, econômico e social.

Na Câmara dos Deputados, a pauta da semana inclui a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a idade para responsabilização penal, a oitiva do ministro da Justiça e Segurança Pública sobre temas relacionados ao deputado licenciado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o andamento das discussões sobre a tipificação da misoginia.

No Senado Federal, os parlamentares devem analisar projetos voltados à governança da administração pública, à renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e ao enfrentamento do trabalho análogo à escravidão.

Também permanecem em debate as propostas relacionadas à jornada de trabalho e à escala 6x1, tema que segue em tramitação no Congresso Nacional.

Pauta da Câmara

Um dos principais itens em análise na Câmara é a PEC 32/2015, que retorna à pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta prevê a redução de 18 para 16 anos da idade mínima para responsabilização criminal e será examinada quanto à sua admissibilidade constitucional.

O parecer do relator, deputado Coronel Assis (União-MT), é favorável à continuidade da tramitação. Caso seja aprovado pela comissão, o texto seguirá para análise de uma comissão especial antes de eventual apreciação pelo plenário.

A Câmara também recebe nesta semana o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, convocado para prestar esclarecimentos sobre informações relacionadas a uma possível cooperação entre Brasil e Estados Unidos em investigação envolvendo o deputado licenciado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Está prevista ainda para quarta-feira (10) a apresentação do relatório final do grupo de trabalho responsável por discutir o Projeto de Lei nº 896/2023, que propõe a equiparação da misoginia aos crimes previstos na Lei do Racismo. A matéria estabelece sanções para condutas motivadas por discriminação, hostilidade ou violência contra mulheres.

Na Comissão de Educação, parlamentares devem debater a regulamentação da educação domiciliar (homeschooling). A audiência foi requerida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e contará com a participação de especialistas, juristas e representantes de famílias que adotam essa modalidade de ensino.

A programação da Câmara inclui ainda seminários sobre minerais estratégicos, terras raras, centros de processamento de dados (data centers) e inteligência artificial, temas relacionados ao desenvolvimento tecnológico, à política industrial e à atração de investimentos.

Pauta do Senado

No Senado, está prevista a apreciação da indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, para o cargo de corregedor nacional de Justiça no biênio 2026-2028. A indicação já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e deverá ser analisada pelo plenário durante o esforço concentrado convocado pela presidência da Casa.

Outro tema em pauta é o Projeto de Lei nº 3.995/2024, que institui uma política de governança para a administração pública federal. A proposta estabelece mecanismos de planejamento, gestão de riscos, controle interno, monitoramento de resultados e avaliação de desempenho nos órgãos públicos.

O texto também prevê o fortalecimento das estruturas de auditoria interna, a ampliação de instrumentos de transparência e a definição de diretrizes para o planejamento estratégico de longo prazo na administração federal.

Na área econômica, os senadores devem analisar o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que cria mecanismos para renegociação de dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos extremos. A proposta autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar linhas específicas de crédito.

Também seguem as discussões em torno da PEC 221/2019, que trata da redução da jornada semanal de trabalho e da extinção da escala 6x1. Embora a matéria não esteja incluída na pauta de votações desta semana, o tema permanece em debate entre lideranças partidárias e parlamentares.

Por fim, está prevista a análise do Projeto de Lei nº 5.760/2023, que amplia instrumentos de combate ao trabalho análogo à escravidão e estabelece medidas de proteção e acolhimento para trabalhadores resgatados dessas condições.

Essa versão elimina expressões como "principal item", "de maior repercussão social", "prioridade da bancada ruralista" e "expectativa se concentra", substituindo-as por descrições factuais e mais neutras.

Texto: Congresso em Foco e redação Mundo Polarizado