Qual é a prioridade de Curitiba para 2027? Consulta pública vai até 26 de maio

Foto: Kim Tolentino/CMC

Até o dia 26 de maio a população de Curitiba pode participar da última consulta pública sobre o que deve ser prioridade no orçamento da capital do Paraná para 2027. Esse é o prazo da consulta pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, no qual o Executivo diz como pretende gastar R$ 16,4 bilhões. Agora, sob análise da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a LDO 2027 pode ser reescrita se os vereadores julgarem apropriado alterar a proposta da Prefeitura.

Neste ano, a votação acontecerá 100% on-line, por meio de um formulário eletrônico disponível na página de internet do Legislativo. No ano passado, a consulta pública da LDO registrou 272 participações, com segurança pública, educação e meio ambiente liderando os pedidos de priorização feitos pela população aos vereadores da CMC. Das cidades com mais de 1 milhão de habitantes, apenas Curitiba realiza consulta pública para o orçamento antes de votar a proposta do Executivo.Para ajustar a consulta ao PPA 2026-2029, a equipe técnica da Diretoria de Apoio às Comissões (DAC) atualizou o formulário, que neste ano será diferente do visto nos anos anteriores pela população.

Houve a inclusão de duas áreas, voltadas à Administração e aos Servidores Públicos, e a opção por contabilizar medidas específicas, em vez das mais genéricas. O participante escolherá 3 áreas prioritárias, indicando uma diretriz para cada uma delas.Para facilitar o acompanhamento da população, a CMC reuniu todas as informações relativas à LDO 2027 em um portal na internet, em que constam o cronograma de tramitação, o formulário eletrônico da consulta pública, as explicações sobre o ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA) e o acesso aos documentos relacionados ao projeto das diretrizes orçamentárias para o ano que vem.

Ao clicar no link do formulário, o cidadão passa por duas etapas de identificação e depois é convidado a escolher uma prioridade para Curitiba, em uma lista com 12 opções. Ao escolher uma, o assunto é desdobrado em temas, convidando quem participa da consulta a detalhar mais sua sugestão à LOA. Veja a seguir os temas que cada opção oferece dentro do formulário eletrônico da CMC:

• Assistência Social: implantar Centros de Referência de Atendimento às Mulheres (CRAM); ofertar serviços de proteção especial para pessoas em situação de rua; implantar espaços de convivência para pessoas idosas; implantar aluguel social; fortalecer o serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e as suas famílias; consolidar programa de acompanhamento às famílias órfãs de feminicídio; manter o Programa Tarifa Zero a Caminho do Emprego.

  
  

• Cultura, Turismo e Lazer: estabelecer o Polo de Turismo da Rua 24 Horas e região; inaugurar novas feiras; fortalecer o evento Natal de Curitiba; fortalecer o programa Inverno Curitiba; implantar atividades turísticas na região Reserva Hídrica do Futuro; conceder desconto temporário na Linha Turismo; manter e ampliar grandes eventos e programas culturais; implantar meia tarifa aos domingos.

  
  

• Direitos Humanos, inclusão social e geração de renda: implantar a linha de ônibus paradesportiva; implantar programas de capacitação e requalificação profissional; expandir parcerias de qualificação profissional; novas unidades do Ônibus Acesso; criar o Fundo Municipal de Economia Solidária; realizar formalização dos MEIs nos Espaços Empreendedor; realizar conferências municipais dos Direitos das Mulheres, da Igualdade Étnico Racial, da Cultura, da Diversidade Sexual, da Pessoa Idosa e de Direitos Humanos; implantar novo Centro de Atendimento de Autismo; lançar Edital de Economia Criativa; formalizar parcerias com empregadores; promover feiras de emprego e qualificação profissional; promover a empregabilidade de Pessoas com Deficiência; fortalecer o programa Vale-Qualificação.

  
  

• Educação: Fortalecimento do Programa Vale-Creche; implantar 36 novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs); implementar programa de língua estrangeira moderna em 100% das escolas municipais; ofertar atividades de contraturno em unidades educacionais aptas a implantação e para estudantes do 6º ao 9º ano.

  
  

• Esporte: Ampliar horários de atendimento nos espaços esportivos; implantar programa de apoio aos esportes eletrônicos “Curitiba E-sports”; implantar Campo Municipal de Rugby; implantar vale-alimentar esportivo.

  
  

• Habitação: Contratar empreendimentos habitacionais para todas as faixas de renda; formalizar parcerias com a iniciativa privada para atendimento da fila da Cohab em todas as faixas de renda; promover regularização fundiária e urbanização das ocupações irregulares; simplificar processos de regularização fundiária; investir em habitação social para redesenvolvimento da Área Central.

  
  

• Meio Ambiente e Sustentabilidade: Utilizar energia limpa nos equipamentos aquáticos; utilizar fontes de energia renováveis nas unidades educacionais climatizadas; implantar Parques Temáticos; implantar Florestas Urbanas; implantar Unidades de Conservação na região da Reserva Hídrica do Futuro; fortalecer Fazendas Urbanas; manutenção do “Programa Amigo dos Rios”; ações de fomento à compostagem de resíduos orgânicos implementadas - Projeto Composta Cidade; implantar o Hospital Veterinário Sul; implantar novo Museu de História Natural; ampliar a frota de ônibus com zero emissão de CO2.

  
  

• Obras: Modernizar a Torre Panorâmica; requalificar a Galeria Arcadas de São Francisco; realizar melhorias para a Rua 24 Horas; requalificar ruas com pavimento asfáltico; executar requalificação viária na rua Paulo Gorski; executar requalificação viária na rua João Negrão.

  
  

• Saúde: Implantar nova UBS Tarumã; implantar nova UBS Janaína; implantar nova UBS Corbélia; implantar nova UBS Parque Iguaçu; implantar nova UBS Matriz; implantar nova Unidade de Pronto Atendimento Santa Felicidade; implantar nova Unidade de Pronto Atendimento Matriz; ampliar atendimentos de consultas e exames especializados; fomentar cursos de formação em educação alimentar e nutricional e consumo consciente; implantar Novo Hospital do Bairro Novo.

  
  

• Administração: Readequar o Programa de policiamento de proximidade ostensiva – PPO; Gerenciar canais de comunicação digital da Prefeitura, com publicações diárias e realização de interações com os usuários; Aprimorar canais de comunicação - Ouvidorias; Revisão do Plano Diretor 2024/2025; Fortalecer a consulta pública "Fala Curitiba"; Implantar conselhos paritários no IPMC, com representação equilibrada entre membros eleitos e indicados pela Administração; Implementar a automação de processos administrativos com uso de ferramentas de Inteligência Artificial; investir em um Sistema de gestão dos processos de parcerias com as OSCs - E-Parcerias; regularizar vias não oficiais; regulamentar os parâmetros construtivos da região da Reserva Hídrica do Futuro.

  
  

• Servidores Públicos: Promover participação dos servidores na elaboração e efetivação da política de gestão de pessoal; revisar o valor da função gratificada para a direção das Escolas e CMEIs; promover formação e capacitação constante de servidores; revisar Planos de Carreira dos servidores; realização de concursos públicos para admissão de novos servidores; ofertar ações curriculares vinculadas à cultura digital voltadas à formação profissional de servidores e da comunidade.

  
  

• Transporte, Mobilidade e Trânsito: Realizar abertura da rua Gustavo Schier; abertura da rua Antônio Pietruza; abertura da rua Ângelo Tozin e prolongamento da rua Maria da Luz Batista; realizar correção geométrica no cruzamento ruas Mandirituba e Celeste Tortato Gabardo; realizar correção geométrica no cruzamento rua Eduardo Pinto da Rocha com Estrada do Ganchinho; realizar correção geométrica no cruzamento ruas Nicola Pelanda e Bôrtolo Pelanda; realizar correção geométrica com implantação rotatória na confluência entre a Estrada do Santa Cândida com ruas Máximo João Kopp, Padre João Wislinski e Alexandre Nadolny; realizar correção geométrica na confluência entre ruas Coronel Amazonas Marcondes, Vicente Ciccarino e Santo Afonso de Ligório; realizar correção geométrica no cruzamento ruas Anne Frank e Coronel Luiz José dos Santos; realizar correção geométrica no cruzamento ruas Konrad Adenauer e Napoleão Bonaparte; realizar correção geométrica no cruzamento ruas Basílio Itiberê e Imaculada Conceição; realizar correção geométrica no cruzamento ruas João Azolin e Nicolau José Gravina.

  
  

A previsão do Legislativo é divulgar o resultado no dia 2 de junho, em Audiência Pública coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que será transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube. O colegiado é presidido por Serginho do Posto (PSD) e tem a responsabilidade de conduzir a tramitação especial das leis orçamentárias dentro da Câmara de Curitiba, concentrando na comissão a admissibilidade, consulta pública, sistematização das emendas parlamentares e orientação técnica à votação em plenário.