Ponte de Guaratuba é alvo de fiscalização do Tribunal de Contas do Paraná

Foto: DER - PR

Termos aditivos do contrato das obras de construção da Ponte de Guaratuba, no Litoral do Paraná, têm irregularidades que sugerem superfaturamento. Essa foi a conclusão de uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), sob relatoria do conselheiro Mauricio Requião, a proposta de Representação apresentada pela 5ª Inspetoria de Controle Externo (5ªICE).

Inaugurada em 1º de maio, a Ponte de Guaratuba custou quase R$ 400 milhões e não possui cobrança de pedágio. A fiscalização avaliou os termos aditivos nº 1 e 3 do contrato das obras da Ponte de Guaratuba e identificou irregularidades.

Nesse contexto, o relator determinou a repactuação pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com o objetivo de compensar valores pagos indevidamente a maior ao Consórcio Nova Ponte, responsável pela execução da obra.

Conforme o relatório do TCE-PR, a análise técnica identificou sete achados relacionados aos aditivos contratuais. Entre os principais problemas apontados estão a inclusão indevida de serviços, falhas na estimativa de preços, ausência de aplicação de descontos previstos na legislação e possíveis distorções na formação dos custos do contrato.

“Esses apontamentos indicam risco de prejuízo ao erário e comprometem a regularidade da contratação”, segundo apontamento do relatório.

Atualmente, após manifestação técnica da Coordenadoria de Obras Públicas e Engenharia, o processo encontra-se em fase de análise das justificativas apresentadas pelo DER. Concluída essa etapa, o caso será encaminhado ao Plenário do Tribunal, que realizará a discussão e o julgamento, decidindo sobre a regularidade dos atos e as eventuais determinações a serem cumpridas pelos responsáveis.

DER-PR publicou estudo sobre custo

Há cerca de uma semana o DER-PR divulgou um estudo que aponta a Ponte de Guaratuba como uma das mais baratas do Brasil. Segundo o levantamento, a Ponte apresentou o menor custo por metro quadrado entre as pontes estaiadas avaliadas em estudo paramétrico elaborado pela Coordenadoria de Programação e Acompanhamento de Obras e Serviços (CPAO) do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).

O levantamento, com data-base de fevereiro de 2025, comparou o valor da Obra de Arte Especial da ponte paranaense com empreendimentos tecnicamente semelhantes executados no Brasil.

Segundo o estudo, a Ponte de Guaratuba aparece com custo de R$ 15.333,91 por metro quadrado, abaixo da Ponte Bioceânica (entre o Mato Grosso do Sul e o Paraguai), com R$ 19.282,41/m², e da Ponte de Aracaju, com R$ 20.586,47/m². O resultado reforça o desempenho econômico do empreendimento e evidencia a importância do orçamento paramétrico como ferramenta de controle, planejamento e tomada de decisão em obras públicas de grande porte.

Texto: Bem Paraná