ABRABAR celebra novo decreto municipal com permissão de mesas e cadeiras nas calçadas de Curitiba

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (ABRABAR) destaca como um importante avanço o novo decreto da Prefeitura de Curitiba que atualiza as regras para a instalação de mesas e cadeiras em calçadas, fortalecendo a atividade econômica, o turismo, a gastronomia e a ocupação qualificada dos espaços públicos.

A entidade lembra que essa conquista possui uma trajetória histórica. No final da década de 1990, durante a gestão do então prefeito Cássio Taniguchi, foi concedido o primeiro alvará para utilização de mesas e cadeiras em calçadas da cidade, no tradicional Tesouro de Cuba, em espaço compartilhado com o Café Giuseppe, na Rua Comendador Araújo.

Posteriormente, em 2004, o então prefeito Beto Richa aperfeiçoou a regulamentação, ampliando as possibilidades para o setor. Agora, em 2026, o prefeito Eduardo Pimentel promove uma nova atualização das normas, acompanhando a evolução da cidade e das atividades econômicas.

Para o presidente da ABRABAR, Fábio Aguayo, a regulamentação representa um marco para uma cidade mais moderna e acolhedora.

“Curitiba sempre foi referência em planejamento urbano. Agora, dá mais um passo importante ao modernizar a regulamentação das mesas e cadeiras nas calçadas. Quem ganha é a população, o turismo e os empreendedores, que passam a contar com regras mais claras e adequadas à realidade da cidade.”

Aguayo também ressaltou o pioneirismo do setor.

“É importante preservar a memória dessa conquista. O primeiro alvará para mesas e cadeiras em calçadas foi concedido ao Tesouro de Cuba, em parceria com o Café Giuseppe, na Rua Comendador Araújo. Aquele momento abriu caminho para uma transformação que hoje faz parte da identidade de Curitiba.”

O presidente da ABRABAR acrescentou que a entidade continuará defendendo iniciativas que valorizem a convivência urbana.

“O futuro passa pela ampliação dos parklets, pela ocupação inteligente das calçadas e pela revitalização de importantes corredores gastronômicos, como a Rua Marechal Deodoro, que tem potencial para se consolidar como a Times Square de Curitiba. Cidades vibrantes são construídas com pessoas ocupando os espaços públicos com segurança, responsabilidade e qualidade.”

Espaços públicos mais seguros e inclusivos

São três decretos. O primeiro (993/2026) regulamenta a ocupação do recuo dos imóveis em estabelecimentos de gastronomia. O segundo, 994/2026, trata da colocação de mesas e cadeiras em calçadas, e por fim, o terceiro (995/2026) trata da construção e reconstrução de calçadas.

Os textos dos dois primeiros foram elaborados pela Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU). Já o terceiro foi redigido pelo IPPUC.

Para ajudar o proprietário do imóvel a fazer a calçadas dentro das normas solicitadas, o IPPUC também elaborou um Manual de Calçadas e um caderno técnico, com exemplos ilustrados do uso de materiais, medidas e desenhos. Esses conteúdos serão publicados no site do IPPUC e no site do Urbanismo.

A iniciativa busca facilitar a compreensão das normas, reduzir dúvidas durante a execução das obras e promover uma padronização que respeite a diversidade das ruas de Curitiba, contribuindo para a formação de uma rede de espaços públicos mais seguros, inclusivos, confortáveis e conectados para toda a população.

Principais mudanças

Entre as principais mudanças está a definição mais clara das funções das diferentes faixas da calçada — faixa livre, destinada à circulação de pedestres; faixa de serviço, que concentra arborização, mobiliário urbano e infraestrutura; e faixa de acomodação, junto aos imóveis, quando houver espaço disponível. A organização desses elementos busca reduzir conflitos, eliminar obstáculos e garantir percursos contínuos para todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Outra novidade é a ampliação das opções de materiais permitidos para a pavimentação das calçadas. Além do bloco intertravado de concreto, passam a ser admitidos outros revestimentos que atendam aos requisitos técnicos de segurança, regularidade e acessibilidade, como concreto moldado in loco, concreto vibroprensado (processo industrial de alta produtividade) e placas de pedra com acabamento antiderrapante.

Os decretos referentes à ocupação estabelecem as dimensões das ocupações por mesas e cadeiras e outros produtos, com banners e mercadorias, com espaço livre para a circulação. Também aumenta a altura de coberturas, como toldos, tendas e ombrelones. Para os recuos dos imóveis também há alterações de uso do espaço para atendimento ao público, com permissão.

Soluções construídas com a sociedade

Os decretos são resultado de um processo de escuta da sociedade, que trouxe as demandas ao poder público.

Em 2025, o Instituto promoveu a Oficina de Melhoria das Diretrizes para as Calçadas de Curitiba, reunindo mais de 70 representantes do poder público, universidades, Ministério Público, entidades profissionais, organizações da sociedade civil, especialistas em acessibilidade, concessionárias e representantes do setor produtivo. Ao longo de um dia de debates, os participantes discutiram temas como acessibilidade, materiais, sustentabilidade, governança e qualificação do espaço público, contribuindo diretamente para o aperfeiçoamento da minuta do decreto, do Manual Ilustrado de Calçadas e do Caderno Técnico. Diversas contribuições recebidas durante a oficina foram incorporadas ao texto final.

Também foram realizadas consultas à Câmara Técnica de Acessibilidade e ao Ministério Público para alinhar o uso de mobiliário às questões de acessibilidade nos espaços públicos. O resultado é um pacote que torna nossas calçadas mais acessíveis, padronizadas e qualificadas para uso da comunidade.

Texto: ABRABAR E PREFEITURA DE CURITIBA COM EDIÇÃO REDAÇÃO MUNDO POLARIZADO